Prefeito de Palmeiras é citado em denúncias sobre loteamentos no Vale do Capão
Denúncias envolvendo grilagem de terras, loteamentos clandestinos e venda irregular de terrenos colocam o prefeito de Palmeiras, Wilson José Rocha (Avante), no centro de uma crise fundiária na Chapada Diamantina.
Em uma das áreas mais valorizadas da Bahia, moradores e um ex-secretário municipal apontam o gestor como responsável, por meio de uma imobiliária, pela comercialização de áreas sem autorização ambiental e fundiária no Vale do Capão.
Ministério Público apura parcelamentos irregulares
Documentos obtidos com exclusividade pelo portal A TARDE mostram que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimentos para investigar parcelamentos irregulares do solo rural e discutir o avanço da ocupação desordenada em Palmeiras.
As apurações também tratam da ausência de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) atualizado no município.
Ex-secretário aponta irregularidades em áreas ligadas ao prefeito
As denúncias ganharam força após declarações de Thiago Ramos, ex-secretário de Meio Ambiente de Palmeiras, que questionou possíveis irregularidades envolvendo a venda de terrenos ligados ao prefeito.
Ramos esteve à frente da pasta por oito meses e foi exonerado em 21 de agosto de 2025.
“Isso é a réplica do que ele fez no Capão. Ele adquiriu terras, tinha terras de herança. Dizem que teve outras partes que invadiu, mas não posso afirmar se é verdade ou mentira”, afirma Ramos.
Moradora relata medo de represálias
Uma moradora da região, que preferiu não ser identificada por medo de represálias, afirmou que o prefeito é conhecido no município por supostamente atuar com grilagem de terras.
A prática consiste na apropriação ilegal de áreas públicas ou privadas, geralmente por meio da falsificação de documentos.
Terrenos seriam vendidos sem licença ambiental
De acordo com o ex-secretário, grande parte das áreas comercializadas pela imobiliária de Wilson Rocha estaria localizada em zona rural.
Essa condição impediria o parcelamento em dimensões menores sem autorização específica e sem o cumprimento da legislação fundiária.
“Um local onde não tem plano diretor, que é o que rege ali, o Prua [Plano Rural Urbano Ambiental]. Algo que a gente já tem aí há mais de 20 anos, está extremamente desfasado. E ele, mesmo sabendo que não não podia, foi fatiando e loteando”, explica.
Ex-secretário cita fração mínima exigida pelo Incra
Thiago Ramos também afirma que os terrenos estariam sendo vendidos abaixo da Fração Mínima de Parcelamento exigida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“A fração mínima pelo Incra ali, acho que nenhuma área dele passa… Você só pode dividir a partir de x metros quadrados, que seria 20 mil metros quadrados. Aí você poderia fazer um chacreamento rural”, complementou.
Empreendimentos não teriam licenciamento ambiental
Segundo o ex-secretário, os empreendimentos ligados ao prefeito também não teriam licenciamento ambiental.
“Quando você vai montar um loteamento, o que você tem necessariamente que fazer? Tirar a licença ambiental. E o prefeito não têm nenhum [terreno] com licença ambiental. Ele deve ter uns cinco loteamentos no Capão, tudo sendo comercializado”, reafirma.
Mercado imobiliário cresceu na Chapada Diamantina
As denúncias surgem em meio ao crescimento acelerado do mercado imobiliário na Chapada Diamantina.
A valorização da região é impulsionada pelo turismo ecológico e pela procura por áreas próximas ao Parque Nacional da Chapada Diamantina.
“O metro quadrado do Capão, onde ele tem loteamento, o mais caro gira em torno de R$ 200 e R$ 250 o metro quadrado. O mais barato não deve ser menos que R$ 60 o metro quadrado”, revelou o ex-secretário.
“A gente está falando dele ter loteamento de 50 milhões. Ele não tem só 100 milhões de terra sendo loteada irregularmente, não”, afirmou Thiago Ramos, ex-secretário de Meio Ambiente de Palmeiras.
MP-BA convocou audiência pública sobre o caso
Documentos acessados pela reportagem mostram que o Ministério Público da Bahia convocou uma audiência pública para discutir o parcelamento irregular do solo rural em Palmeiras e no Vale do Capão.
As audiências ocorreram em 7 de agosto de 2025, em dois momentos: pela manhã, no Coreto da Vila do Capão, e à tarde, na Câmara Municipal de Palmeiras.
Os encontros aconteceram poucos dias antes da exoneração do então secretário Thiago Ramos.
Edital menciona possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas
No Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2025, assinado pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, o MP-BA aponta possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas relacionadas a loteamentos sem licenciamento.
Um trecho do documento menciona que “a comercialização de lotes oriundos de parcelamento irregular do solo, sem o devido registro no cartório de registro de imóveis, configura loteamento clandestino”.
Audiência discutiu impactos socioambientais
A audiência pública foi convocada para discutir “os impactos socioambientais decorrentes dessa prática, os desafios enfrentados pelo Poder Público na fiscalização e controle, bem como os riscos à coletividade e ao ordenamento territorial”.
O objetivo foi reunir informações sobre o avanço da ocupação desordenada e os efeitos do parcelamento irregular na região.
MP firmou TAC com a Prefeitura de Palmeiras
Outro documento obtido pelo A TARDE mostra que o MP-BA firmou, em abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Palmeiras.
O acordo prevê a elaboração e aprovação de um novo Plano Diretor para o município.
O TAC reconhece que a atual legislação urbanística municipal está “juridicamente defasada e materialmente insuficiente para regular o desenvolvimento urbano atual do município”.
A gestão tem prazo de até 60 dias para apresentar um cronograma.
Ausência de planejamento urbano gera insegurança jurídica
No documento, o Ministério Público afirma que Palmeiras convive há anos com a falta de atualização do planejamento urbano.
Segundo o órgão, essa situação “gera insegurança jurídica, fomenta a ocupação desordenada do solo e pode causar danos ao meio ambiente”.
Especialista aponta risco de irregularidade
A advogada Karla Oliveira, especialista em direito agrário, afirma que a venda de lotes rurais abaixo da fração mínima exigida pelo Incra pode configurar irregularidade ou ilegalidade.
“Pode configurar parcelamento irregular do solo rural, causando impossibilidade de registro em cartório, nulidade do contrato, crime de loteamento irregular, podendo ainda o comprador perder a terra em uma fiscalização do Incra”, explica.
Comercialização legal exige regularidade ambiental e fundiária
A especialista ressalta que empreendimentos dessa natureza precisam cumprir exigências ambientais, fundiárias e urbanísticas.
“Para a comercialização legal de um lote rural é importante que essa área esteja em plena regularidade ambiental e fundiária”, afirma.
Prefeito proprietário de imobiliária pode enfrentar questionamentos
Karla Oliveira também avalia que um prefeito proprietário de imobiliária, atuando na comercialização de terrenos dentro do próprio município, pode enfrentar questionamentos jurídicos.
Segundo a advogada, dependendo das circunstâncias, o caso pode resultar em investigação por improbidade administrativa, conduta ilegal, desonesta ou imoral praticada por agente público contra a administração pública.
“Além de ter um risco ético coloca em dúvida a parcialidade desse gestor. Casos como esse são passíveis de Ação Civil Pública pelo Ministério Público, podendo acarretar perda da função pública e até suspensão dos direitos políticos”, aponta a advogada.
Ex-secretário diz que não houve tentativa de regularização
Thiago Ramos afirma que, durante o período em que esteve na Secretaria de Meio Ambiente, não houve tentativa por parte do prefeito de regularizar os empreendimentos ligados à WR Imobiliária.
“Ele nunca se interessou em legalizar nada. Ele não tinha [interesse] durante o período que eu fiquei, não tinha um pedido de nada de empreendimento dele dentro da cidade”, lembra.
Nome de pessoa próxima ao prefeito é citado
O ex-secretário também citou o nome de Jasiel Mariano da Silva, apontado por ele como uma pessoa próxima ao prefeito e atuante nas negociações envolvendo terrenos.
“Jasiel, que era a pessoa que ficava à frente das coisas de Wilson, seria a pessoa por trás de algumas ações do prefeito. Ele fica por trás de algumas ações obscuras”, revela.
A reportagem não conseguiu localizar Jasiel para comentar as acusações.
Prefeito nega irregularidades
O A TARDE conversou por telefone com o prefeito Wilson Rocha sobre as denúncias envolvendo parcelamento irregular do solo, comercialização de terrenos sem documentação e possível conflito de interesses relacionado à atuação da empresa W J da Rocha Imobiliária do Vale LTDA, registrada sob o CNPJ 43.995.359/0001-59, da qual ele é sócio.
Em resposta enviada à reportagem, Wilson negou irregularidades.
O prefeito confirmou ser proprietário de empreendimentos imobiliários em Palmeiras, mas afirmou que “as atividades comerciais estão atualmente suspensas e em processo de regularização junto aos órgãos competentes”.
Wilson Rocha diz que empreendimentos são privados
Segundo o prefeito, os empreendimentos são de caráter estritamente privado e não possuem qualquer vínculo com a Prefeitura de Palmeiras ou com o exercício do mandato.
Wilson Rocha também declarou que a WR Imobiliária atua regularmente na intermediação e comercialização de imóveis de diferentes proprietários da região.
O gestor ressaltou ainda que a venda de terrenos no município não é exclusividade da empresa e que outras imobiliárias e corretores também atuam no mercado local.
Prefeito cita problema histórico de regularização fundiária
Na nota, Wilson Rocha argumenta que a regularização fundiária e urbanística é um problema histórico em Palmeiras e em outras áreas da Chapada Diamantina.
Segundo ele, diversos empreendimentos da região enfrentam pendências documentais e processos de adequação ambiental e urbanística.
Gestor nega vínculo de Jasiel com administração municipal
Sobre Jasiel Mariano da Silva, citado como pessoa próxima ao prefeito e ligada às negociações imobiliárias, Wilson Rocha afirmou que ele não possui qualquer vínculo com a administração municipal.
De acordo com o prefeito, Jasiel é apenas “amigo pessoal, parceiro comercial e pessoa de confiança no âmbito privado”.
Prefeito afirma compromisso com legalidade
Por fim, Wilson Rocha reafirmou “compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público”.
O gestor também disse que permanece à disposição para colaborar com eventuais investigações dos órgãos competentes.
Órgãos foram procurados pela reportagem
O Ministério Público da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Incra também foram procurados pela reportagem para comentar o caso.
Os órgãos foram questionados sobre possíveis investigações, fiscalizações e medidas relacionadas às denúncias, mas não responderam até o fechamento desta edição.
